A ANCCD reuniu com com o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP para fazer o ponto da situação da cooperação, face às conclusões da reunião concretizada em 14 de setembro do ano passado.

As conclusões da audiência são muito importantes e a sua concretização é um contributo determinante para a normalização da cooperação, e representará uma melhoria das condições e dos meios de trabalho, para o bem-estar intelectual, cultural, social e profissional dos trabalhadores do sistema público da segurança social que representamos.

Foram abordadas as seguintes questões:

 

Cooperação no âmbito do ISS, IP:

a)

• Colocação de máquinas de vending com produtos já comercializados nos bares e refeitórios dos CCDs;
• Reparação e conservação de infraestruturas e equipamentos do ISS, IP nos bares e refeitórios;
• Consumo nos bares e nos refeitórios de alimentos confecionados no exterior;
• Melhoria das infraestruturas e do funcionamento dos bares e refeitórios, para além das condições de conforto, higiene e segurança;
• Apoio logístico para o regular funcionamento das associações;

b) Divulgação das atividades dos CCDs e acesso à informação do ISS, IP;

c) Participação dos trabalhadores nas atividades dos CCDs (órgãos sociais das associações, reuniões dos órgãos, reuniões com a tutela, dispensas a tempo inteiro ou a tempo parcial e outras situações).

Foi acordado:

• Para a alínea a), concluir o projeto de protocolo apresentado pela ANCCD.
• Para a alínea b), o ISS vai elaborar uma norma interna, que defina duas situações diferentes. Uma relativa a atividades de âmbito e de interesse distrital, da responsabilidade dos respetivos CCDs, outra referente a questões de dimensão e a iniciativas ou eventos nacionais, da responsabilidade da ANCCD.
• Registamos, com elevado agrado, a declaração de princípio, feita pelo Presidente do Conselho Diretivo quanto ao seu respeito absoluto pela liberdade de expressão e de opinião do nosso movimento associativo, rejeitando qualquer impedimento ou obstáculo que ponha em causa esse princípio. Esta norma, identificará o modo e a forma de proceder à divulgação eficaz e eficiente da informação.

d) Apoios financeiros relativos ao ano de 2016 pendentes (Beja, Braga, Castelo Branco, Covilhã, Lisboa e Portalegre). A ANCCD vai fazer um breve memorando que permita identificar a situação e procurar soluções que garantam a concretização dos apoios regulamentados.

e) Projetos sociais (nomeadamente, colónias de férias Praia e projeto social em Coimbra). Sendo um tema específico de quatro CCDs, regista-se evolução enquadrada nos princípios acordados anteriormente.

 

Cooperação no âmbito do Ministério

• Definição dos apoios e respetivos critérios, em tempo, que permita a concretização dos planos de atividade.
• Discriminação dos Serviços Sociais da Administração Pública aos trabalhadores e CCDs de Braga, Santarém, Lisboa, Setúbal, Beja, Faro e, em parte, ao Porto.

A ANCCD recolocou a necessidade de uniformizar, em tempo útil, os apoios estabelecidos ou a acordar.

A concretização das conclusões da audiência será um contributo determinante para a normalização da cooperação, representará uma melhoria das condições e dos meios de trabalho, para o bem-estar intelectual, cultural, social e profissional dos trabalhadores do sistema público da segurança social que representamos.

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